(Folhapress) - O governo federal planeja enviar ao Congresso até o dia 10 de novembro uma proposta que unifica apenas dois tributos federais, PIS e Cofins. Em relação à Previdência, ainda tramita no Senado a chamada PEC Paralela, que trata das previdências estaduais, entre outros temas.
Secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles disse que os governados estão mais próximos dos principais atingidos pelas reformas das previdências estaduais, os funcionários públicos, e que haverá muita pressão contrária. "Estamos olhando se a PEC Paralela será ou não aprovada. Isso significará um grande ganho de tempo. Caso não seja, teremos um problema importante. Vai ser um desafio enorme", disse o secretário durante o 12º Encontro de Líderes, realizado nesta sexta-feira (25) pela organização social Comunitas.
O governador Eduardo Leite (PSDB-RS), que já apresentou suas propostas de reforma, disse que é necessário acelerar o envio de projetos ao Legislativo, aproveitando o início de governo e a distância dos períodos eleitorais. "Aquilo que não for plantado nesse primeiro ano de governo dificilmente será possível colher até o final do mandato."
O governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou não contar com a PEC e disse que irá enviar à Assembleia Legislativa na próxima semana uma proposta para alterar os sistemas do estado e também das prefeituras de Goiás, com apoio dos prefeitos.
Segundo ele, a PEC não vai passar no Congresso e acreditar nisso é uma ilusão. Disse ainda que é necessário tentar aprovar as mudanças antes que as discussões fiquem prejudicadas pelas eleições municipais de 2020. "Queremos aprovar até dezembro", afirmou.
Questionado sobre a proposta do governo de desvinculação de receitas com saúde e educação, afirmou que o governo erra ao enviar a proposta sem discuti-la antes com os demais interessados no tema e mostrou ceticismo em relação à sua aprovação.
Para ele, o pacto federativo deve ser discutido como um todo, incluindo as responsabilidades da cada Ente. Da forma como está sendo apresentada, disse Caiado, há o risco de que se torne um "factoide".
No mesmo evento, o governador Helder Barbalho (MDB-PA) também afirmou estar com um pacote pronto de medidas fiscais para ser encaminhado para a assembleia do estado.
