Por Angela Boldrini (Folhapress)
O aumento da licença-maternidade para as brasileiras terá dificuldades de avançar no Congresso. Defendido pela ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos), o tema esbarra em questões fiscais e culturais, e acaba travado nos debates parlamentares. No Brasil, mães com carteira assinada têm direito a 120 dias de licença remunerada. Servidoras federais podem ficar em casa 60 dias a mais. Para os pais, o tempo é bem mais curto: cinco dias.
Em entrevista à “Folha de S.Paulo” e ao UOL em 29 de setembro, a ministra afirmou que gostaria de ampliar o período das mães para um ano. Ela disse ainda que pais deveriam receber ao menos dois meses de licença.
- Olha, já existem propostas no Congresso. E a gente pode caminhar, sim, nesse debate no Congresso. E é isso que eu quero falar: nós estamos trabalhando políticas públicas de fortalecimento da família - afirmou Damares.
Iniciativas recentes da Câmara mostram que o avanço dessa agenda é difícil. Na Casa, há 146 projetos sobre o tema, em diferentes fases de tramitação. Neste ano, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) rejeitou o avanço de dois deles.
O primeiro texto estabelecia ampliação da licença para mães de gêmeos ou de prematuros, de 120 para 180 dias. O segundo aumentava o salário-maternidade (pago no período de trabalho abonado) para mulheres com partos prematuros, antes de 37 semanas de gestação. As justificativas para os projetos é que, ao nascer antes do período correto, o recém-nascido costuma ter de ficar internado. Assim, seria necessário prorrogar o período de licença para ser cumprido em casa, não apenas no hospital.
Ambos foram considerados incompatíveis com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal):
- Essa matéria é muito importante e muito sensível para a sociedade. Ali, eu tive de rejeitar por causa da situação fiscal atual”, diz o relator da proposta de ampliação do salário, Felipe Rigoni (PSB-ES).
As brasileiras têm direito a receber o salário integral no período em que ficam fora do trabalho. Ele é pago pelas empresas, mas estas podem ser ressarcidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que aumenta gastos.
Agora no Senado, uma proposta aprovada em março pelos deputados permite a suspensão da licença para mães que tenham filhos internados por mais de 15 dias.
Elas poderiam retomar o período cheio após a alta. Como nesse caso a mulher deixaria de receber o salário-maternidade, não há aumento de gastos do governo.
Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, Leandre (PV-PR), o aumento da licença pode ser efetivado caso haja empenho do Executivo, como uma proposta de iniciativa de Damares.
- Como no sentido de ampliação de benefícios são os partidos da base que têm mais resistência, se a iniciativa partir do governo, talvez seja possível - afirma.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Luísa Canziani (PTB-PR), afirma que é preciso cuidado.
- Mulheres com filhos recebem cerca de 40% menos do que mulheres sem filhos no Brasil, levando em conta que as mulheres já recebem cerca de 30% menos que os homens no geral - afirmou, em nota.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL- -SP), diz que se deve atentar para a empregabilidade feminina.
- Tenho medo de que essas proteções extras signifiquem desemprego para as mães quando elas mais precisam. Hoje alguns setores preferem empregar homens. Se houver um ano de afastamento da mulher, o efeito pode ser rebote - afirma.
A proposta encontra respaldo em recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que diz que recém-nascidos devem ter ao menos seis meses de aleitamento materno.
