Nós, brasileiros, não perdemos a mania de discutir o evidente. Isso acontece porque não damos conta do óbvio. A Constituição começa dizendo que “todo poder emana do povo”. Se democracia é a vontade da maioria, então o poder emana da maioria do povo.
Mas uma grande maioria da dita intelectualidade contesta essa obviedade. Afirma que democracia não é a vontade da maioria. Que a vontade da maioria vira ditadura contra a minoria. E que, portanto, é preciso impor, sim, a vontade da minoria, para que haja democracia. Os gregos chamavam isso de sofisma. O sofisma vem, a propósito da minoria derrotada na última eleição presidencial, numa insistência miliciana, demostrando não aceitar que por quatro anos o país seja governado de acordo com os princípios de uma maioria de mais de 57 milhões de eleitores.
Isso não é de agora. Sou eleitor desde 1960 e já participei de três consultas populares cujos resultados foram desprezados pelos legisladores. Em 1963, os brasileiros se pronunciaram em plebiscito a favor da forma presidencial de governo em 82%. Trinta anos depois, quase 70% dos eleitores afirmaram preferir uma república presidencial. Ainda assim, nossa Constituição mantém ema forma Frankenstein de governo, em que o presidente não tem os poderes para governar, mas tem a responsabilidade de governo.
O Congresso manda no orçamento e não tem o ônus de arrecadar os recursos nem a responsabilidade de governar. Ou seja, tem o bônus de gastar. O mesmo aconteceu com o referendo sobre armas, em 2005, sobre a lei que queria proibir o comércio de armas. Apenas 34% concordaram. E 64% foram contra, a favor das armas. Ainda assim, as restrições ao sagrado direito da legítima defesa continuaram no Estatuto do Desarmamento.
O que há com os que foram eleitos para representar seus mandantes? Não teriam que refletir a vontade da maioria? O parlamento existe para fazer de mudar leis, fiscalizar, criticar, apoiar – mas não para governar. Controlando e usando os recursos de governo, está invadindo o outro poder e o enfraquecendo.
Quanto à vontade da maioria, ela se impõe nos objetivos do governo, mas não em detrimento da minoria, já que os direitos têm que ser iguais para todos, maioria ou minoria. A inversão totalitária dessa igualdade é, a pretexto de justiça, dar mais direitos às minorias, como a prática tem mostrado. E aí temo o paradoxo da “democracia” com mais poder às minorias.
As redes sociais romperam o monopólio dos meios tradicionais de informação. Antes da era digital, a forma de conduzir multidões foi manter uma minoria no comando dos instrumentos que poderiam controlar corações e mentes. Foi esse tipo de máquina de engodo que ajudou a manter no poder ditadores como Mussolini, Hitler, Stálin, Mao, Castro. Uma minoria do partido, ou da ideologia, com o monopólio da informação e da voz, fazia prevalecer a vontade, o domínio do pensamento. Quem acompanhou a Constituinte de 1988 sabe muito bem como a voz da minoria produziu consequências.
