A falta de coordenação de estados e municípios em buscar UTIs privadas para pacientes com coronavírus está levando hospitais particulares a buscar alternativas para se proteger contra a requisição desordenada de seus leitos e de judicialização na área, considerada inevitável.
A curva de infecções da Covid-19 projeta que cerca de 20 estados podem ficar sem leitos de UTI no SUS antes do fim de maio, o que ampliará a pressão pelo uso de leitos privados –que, em condições normais, seriam usados por clientes dos planos de saúde.
Na terça (12) em videoconferência no Rio, representantes de hospitais privados questionaram o juiz Vitor Moreira Lima, do Tribunal de Justiça do Rio e especializado em direto médico, sobre se deveriam tentar obter um mandado de segurança contra requisições que não atendessem determinados critérios. A reposta do juiz foi positiva.
Segundo Moreira Lima, os hospitais devem se amparar em resolução divulgada na sexta (8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lista parâmetros a serem seguidos para a requisição dos leitos.
Entre eles, que se esgotem todas as possibilidade de uso de leitos na rede pública, mesmo dos que estejam desativados e possam ser recuperados.
O juiz Moreira Lima previu ainda que poderá haver judicialização na área provocada por clientes dos planos de saúde que se sentirem lesados pela transferência ao SUS de leitos que poderiam atendê-los.
Segundo ele, haveria nisso a transferência da "incompetência do estado" para os que pagam planos de saúde.
A resolução do CNJ, assinada pelo ministro Dias Toffoli, também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estabelece ainda outros critérios –como estudos detalhados e a formação de gabinetes de crise– para a requisição de leitos privados.
Diz ainda que "se capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados".
Há semanas representantes dos hospitais particulares vêm manifestando grande preocupação com o fato de não estarem sendo procurados pelos governos federal, estaduais ou municipais para planejarem a cessão de leitos.
O temor é que a requisição ocorra de última hora e de modo descoordenado –e muitas vezes por decisões judiciais em que o pagamento pelo leito pode levar anos.
Há algumas exceções, como a cidade de São Paulo e estados do Espírito Santo e Maranhão. A prefeitura paulistana, citada sempre pelos hospitais particulares como bom exemplo, vem alugando leitos privados por R$ 2.200 ao dia, sendo R$ 1.600 pagos pelo SUS.
Outra preocupação é que a eventual adoção de uma fila única de leitos (onde entrariam pacientes do SUS e da rede privada indiscriminadamente) deixe usuários de planos sem vagas caso precisem.
Na segunda (11), o próprio Dias Toffoli sinalizou, no programa Roda Viva, da TV Cultura, estar preocupado com a falta de entendimento sobre o uso de UTIs privadas e sua possível judicialização. "O correto nessa questão seria o setor público e privado terem dialogado e criado protocolos", disse. "Quando se procura a Justiça é porque falharam os outros meios de solução de conflitos e controvérsias."
Questionado sobre como o STF se posicionaria no caso de um paciente do SUS precisar de uma UTI privada, Toffoli disse: "O Judiciário não vai falhar em dar a garantia constitucional necessária para o atendimento à saúde."
O presidente do Conselho Deliberativo do hospital Albert Einstein, Claudio Lottenberg, afirma que há "enorme banalização" no debate da fila única e que não existe discussão técnica do poder público com os hospitais para o uso dos leitos privados.
"Sentar para conversar dá trabalho, e ninguém quer trabalhar. Só querem discursar."
Segundo ele, não basta a requisição dos leitos; é necessária a manutenção da estrutura em volta dos pacientes, que também precisam ter seus prognósticos considerados para saber se são a melhor opção para ocupar uma vaga.
Em estados como o Rio, a própria discussão da fila única chega quando já são exíguas as vagas na rede privada.
Segundo Graccho Alvim, diretor da Aherj (Associação de Hospitais do Rio de Janeiro), não somam 100 (60 de UTIs) os leitos contabilizados pela rede particular que poderiam ser disponibilizados ao SUS.
"Há uma lista de pessoas com decisões judiciais a seu favor que não podem ser internadas porque já não há vagas", diz Alvim.
Para Ederlon Rezende, diretor do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo e membro da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), houve falha no planejamento do setor público para organizar a requisição de UTIs privadas.
"As autoridades deveriam ter tomado a iniciativa antes. Estamos chegando ao pior momento dessa crise de modo totalmente desorganizado."
