O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/ RJ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagraram no início de dezembro a 2ª fase da Operação Desvio de Rota.
O objetivo foi cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra uma organização especializada em cometer crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública.
Os acusados, entre eles agentes públicos, realizavam transporte de combustível para o Estado do Rio por meio de fraudes fiscais, causando prejuízo de cerca de R$1 bilhão aos cofres públicos.
Segundo a força-tarefa, a quadrilha comprava etanol em outros estados, onde a incidência do ICMS é menor, e levava para o Rio de Janeiro para revenda a preços abaixo dos de mercado.
Esse combustível deveria ser declarado nos postos da Barreira Fiscal, como o da Rodovia Presidente Dutra.
A grande novidade surgida agora é que a denúncia oferecida pelo MP fluminense à Justiça dedica um capítulo ao grupo
Canabrava, formado pela Usina Canabrava e as empresas Paranapanema e Minuano. É apontado, segundo fontes que tiverem acesso aos documentos, como responsável por importantes prejuízos ao erário público.
Segundo o MP, o Grupo Canabrava simulava produzir etanol no estado do Rio de Janeiro para se beneficiar de uma alíquota baixa de ICMS – 2% contra 32% para quem compra de outros estados – regulamentada ainda na gestão do ex-governador Sergio Cabral. Ainda assim, o grupo levava combustível de São Paulo para o Rio burlando a fiscalização.
Um relatório da Secretária da Fazenda Fluminense datado de 2016, ano de renovação do benefício da Canabrava, mostra que empresa não havia cumprido as contraprestações para manutenção do benefício fiscal.
No entanto, graças à relação próxima de seus dirigentes com órgãos estratégicos do governo do estado, teriam garantido a renovação do benefício.
Ainda segundo o relatório, a compra de insumos para a produção de etanol praticamente não existe.
A empresa serviria praticamente como uma intermediadora de vendas para a distribuidora Minuano, que também faz parte do Grupo Canabrava.
O documento revela ainda que as empresas se organizaram com o único objetivo de praticar a evasão fiscal.
A Usina Canabrava concedeu descontos financeiros injustificáveis para a distribuidora, o que fez a empresa ser praticamente sacrificada.
NOTAS FRIAS
Ainda na operação deflagrada pelo Ministério Público há destaque para uma outra modalidade de fraude: a emissão de notas fiscais falsas para indústrias químicas e outras atividades diversas do comércio varejista de combustíveis.
Os supostos produtos vendidos para essas indústrias estavam, de fato, sendo encaminhados a postos de combustíveis.
Dessa forma, segundo os investigadores, os fraudadores deixavam de recolher ICMS para o estado do Rio de Janeiro. Essa mes- ma fraude foi apurada contra a empresa Paranapanema, que, segundo o Ministério Público Fluminense, é ligada ao Grupo Canabrava.
Os investigadores avançaram nessa frente após conseguirem acesso a um auto de infração - de número 03.621048-2 e datado de novembro do ano passado - provando que a Paranapanema vendeu de forma simulada para empresas químicas o absurdo volume de 43 milhões de litros de etanol.
Esse volume representa mais de 1000 caminhões tanques e quase o total de etanol consumido pelo Estado do Rio de Janeiro em um mês. Ou seja, das modalidades de fraude identificadas pelo Ministério Público Estadual, o Grupo Canabrava teria praticado todas.
Após o auto de infração, a Secretaria de Fazenda fluminense solicitou à empresa a comprovação da comercialização de etanol para as indústrias químicas.
Porém a empresa se negou a fornecer, o que culminou no impedimento das inscrições estaduais das empresas que forjavam receber o produto.
As empresa sequer existiam nos endereços informados, além de todas terem sido criadas recentemente e no mesmo mês de 2020.
Segundo os investigadores, foram identificados traços típicos de uma ação criminosa voltada a criar um grupo de empresas de fachada para praticas fraudulentas.
A movimentação atípica entre a Parapanema e as indústrias químicas chamou também a atenção da Agência Nacional do Petróleo, que após diligência nos locais constatou inconsistência entre as vendas realizadas e o porte das empresas que recebiam os produtos.
ADULTERAÇÃO E MALEFÍCIOS À SAUDE
Além das fraudes tributárias cometidas, a investigação aponta também para adulteração de combustíveis, o que pode contribuir para a danificação dos motores dos veículos e problemas de saúde seríssimos para quem tiver contato com o produto, fruto da mistura de etanol contaminado com metanol. Esse “coquetel” pode levar à cegueira e até a morte.
RELEMBRE OS FATOS
No final do ano de 2016, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou a maior apreensão de produto adulterado de sua história. Foram apreendidos 16 milhões de litros de eta- nol adulterados com metanol.
Metanol é uma substância química que além de destruir o motor do veículo, também pode matar.
O contato com essa substancia em pequena quantidade pode cegar de forma imediata e a ingestão direta ou indireta de milímetros do produto leva a óbito de forma imediata.
Esse produto foi apreendido nas bases de armazenamento das três maiores distribuidoras de combustíveis localizada no Estado do Rio de Janeiro.
Após um longo processo investigativo que durou até o final de 2017, a ANP concluiu que esse etanol havia sido comercializado adulterado com metanol pela Usina Canabrava.
