Por: Nicola Pamplona
O governo editou nesta sexta-feira (22) decreto que flexibiliza prazo para a compra de créditos de descarbonização do setor de combustíveis, medida que pode ajudar a reduzir o preço dos combustíveis nos postos.
Para o setor, porém, a solução só empurra o problema para 2023, quando se espera aperto ainda maior na oferta dos créditos, que são conhecidos como Cbios. A possibilidade de prorrogação das metas, anunciada na última sexta (15), já derrubou a cotação dos Cbios na bolsa de São Paulo. Depois de fechar junho batendo o recorde de R$ 202,65, o certificado foi negociado nesta quinta (21) ao preço médio de R$ 96,50.
A medida deve ajudar o governo a reduzir o preço do diesel, que sofre menos impacto de medidas anunciadas nas últimas semanas, porque já vinha com os impostos federais zerados e tinha, na maior parte dos estados, alíquotas de ICMS abaixo do teto estabelecido por lei aprovada no final de junho.
É diferente do caso da gasolina, que já teve queda acumulada de 17,8% nas bombas desde então e vai cair ainda mais com os repasses de corte de 4,9% promovido pela Petrobras em suas refinarias na terça (19). O produto também é beneficiado pela queda no valor dos Cbios.
"A medida está em consonância com o atual estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes", disse o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota sobre a prorrogação dos prazos.
As distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os Cbios para compensar a emissão de poluentes no consumo dos produtos. O objetivo é transferir recursos da venda de combustíveis fósseis para a produção de energia renovável, barateando seu custo e incentivando o consumo.
Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera. As metas de cada distribuidora são calculadas de acordo com o volume de combustíveis fósseis que cada uma põe no mercado. Em 2022, elas terão que comprar cerca de 36 milhões de títulos.
Desequilíbrio entre a oferta e demanda dos títulos, porém, triplicou o valor do papel no primeiro semestre de 2022, em movimento que pressionou o preço dos combustíveis e levou o governo a estudar alternativas.
O decreto editado nesta sexta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) permite que as distribuidoras comprovem o cumprimento das metas de compra de Cbios até 30 de setembro de 2023, e não mais no fim do ano.
Altera também os prazos para os próximos anos. A partir de agora, a comprovação das metas poderá ser feita ao fim do primeiro trimestre do ano seguinte. A flexibilização teve apoio das distribuidoras de combustíveis, que acusam os produtores de etanol e biodiesel de especulação, emitindo um volume de títulos inferior à demanda. Estes, por sua vez, dizem que os preços refletem aperto na oferta pela redução do consumo de biocombustíveis.
O governo pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investigação sobre as negociações com os títulos, para avaliar se há especulação.
